Itesp consegue na Justiça permanência de famílias no Quilombo de Caçandoca

A Fundação Instituto de Terras (Itesp), órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, conseguiu garantir a permanência das famílias do Quilombo de Caçandoca nas terras onde vivem. Nesta quinta-feira, 2 de junho, o relator da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a Ação Cautelar Inominada proposta pelo Itesp – por determinação do secretário da Justiça Hédio Silva Jr. – que pedia a suspensão da reintegração de posse da área ocupada pelos quilombolas.

A Comunidade de Caçandoca fica em Ubatuba, no Litoral Norte, e estava sob ameaça de expulsão devido a uma ação proposta pela Urbanizadora Continental. A empresa, que atua no ramo imobiliário, havia solicitado a reintegração de posse e obteve decisão favorável do juiz da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, Antonio Mansur Filho.

A Ação Cautelar, protocolada pelo Itesp em 31 de maio, pedia a suspensão de “qualquer ato que altere ou contenha risco potencial de alterar o status quo possessório da área denominada ‘Comunidade de Quilombo de Caçandoca’”. A decisão judicial suspende inclusive a liminar anteriormente obtida pela Urbanizadora Continental.

A vitória na Justiça é resultado de trabalho coletivo coordenado pelo secretário Hédio Silva Jr., que contou com a colaboração de Walter Piva Rodrigues, professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo (USP), e Evane Kramer, professora de Processo Civil na Universidade Metodista de São Paulo, junto com os promotores do Itesp, Benedito Aristides Riciluca Mathielo e Celso Pedroso Filho.

SITUAÇÃO DE RISCO - O quilombo de Caçandoca vive uma das situações mais graves no Estado no que diz respeito à posse da terra, pois parte da comunidade ocupa uma área reivindicada pela Urbanizadora Continental. Reconhecida como remanescente de quilombo desde 2000 pelo Itesp, Caçandoca tem assegurado o direito à posse da terra, conforme prevê o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A titulação depende apenas de ação discriminatória, uma medida judicial proposta pelo Estado para estabelecer o real domínio da área, ou seja, se é particular ou devoluta.

Diante da ameaça de despejo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assumiu o compromisso de desapropriar as terras. Agora, a luta dos quilombolas é para permanecer no local até que a desapropriação seja concluída.

O Secretário de Justiça anunciou que irá domingo, dia 5 de junho, a Caçandoca para comemorar com a comunidade a decisão da Justiça.

Quem sede a vez não quer vitória

Se preto de alma branca pra vc é exemplo de dignidade.

Não nos ajuda porque não resgata nossa identidade

Jorge Aragão